Segurança do Trabalho

Segurança do Trabalho

Segurança do Trabalho é um conjunto de atitudes e medidas adotadas com o objetivo de reduzir ou minimizar os acidentes de trabalho, bem como proteger e assegurar a integridade do trabalhador.

A SafeWork, possui uma equipe especializada para auxiliar sua empresa na adequação das condições de trabalho, visando a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

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Principais serviços

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é um programa que tem a finalidade de prevenir diversos tipos de riscos ambientais, assegurando a saúde dos colaboradores perante a exposição dos agentes contaminadores, como: biológicos, químicos, físicos e ergonômicos.
Torna-se obrigatório através da Norma Regulamentadora – NR09 e do Ministério do Trabalho a todas as empresas que possuem a partir de 1 funcionário (empregado ou celetista).

O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil) atende as exigências da NR18 e da CLT, que estabelecem medidas preventivas nas indústrias da construção relacionado a acidentes de trabalho e eventuais doenças ocupacionais. A obrigatoriedade da sua elaboração se dá em construções que possuem a partir de 20 trabalhadores.

O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) não é elaborado com o intuito de documentar a existência ou não de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho. Serve exclusivamente para apresentar a necessidade ou não de aposentadoria especial. O INSS é o responsável por avaliar a causa da aposentadoria especial. Se existir suspeita de que o ambiente contém agentes nocivos que justifiquem o pagamento de aposentadoria especial é hora de elaborar o LTCAT. De acordo com o § 1o do art. 58 da Lei 8213/91, com a redação dada pela Lei 9732/98, o Laudo é expedido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho nos termos da legislação trabalhista

O Laudo de Insalubridade visa determinar a exposição dos trabalhadores a atividades que os exponham a riscos ocupacionais (químicos, físicos e biológicos) que sejam agressivos a saúde em cada ocupação, determinando a existência ou não de insalubridade nas atividades desenvolvidas na empresa.

Do ponto de vista da insalubridade para que o ambiente de trabalho seja considerado insalubre é preciso que: 1 – O trabalhador esteja trabalhando em ambiente exposto a algum agente agressivo a saúde. 2 – Que exista previsão legal para o pagamento de insalubridade devido a exposição a tal agente agressivo na NR 15. 3 – Que a exposição a tal agente de risco esteja acima do limite de tolerância (se houver limite de tolerância) previsto na NR 15 e seus anexos.

O Laudo de Periculosidade é o documento técnico-legal que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de periculosidade (30% do salário-base do emprego) em virtude da exposição aos riscos como: explosivos; inflamáveis; eletricidade; radiação ionizante. O Laudo relaciona atividades e operações consideradas perigosas pelo uso de explosivos e líquidos inflamáveis e substâncias radioativas e radiações ionizantes; Determina os locais de armazenagem de explosivos considerados ‘área de risco’; As quantidades de explosivo, em quilo, segundo o seu tipo, a serem armazenadas em relação à área do terreno onde for instalado o armazém; Determina o adicional de periculosidade a que os trabalhadores dessas atividades e operações têm direito de receber, acrescido ao seu salário. Considerando as legislações específicas e as proteções fornecidas pela Empresa. Após a visita de um profissional habilitado, a Empresa, receberá um documento, contendo as conclusões em relação à exposição dos trabalhadores aos agentes nocivos (causadores de periculosidade), bem como alternativas técnicas para evitar o pagamento dos adicionais de insalubridade, quando for o caso.

Fundamento Legal: NR no 16, 19 e 20; Decreto 93.412, de 14/10/1986.

O laudo ergonômico visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho dos funcionários às suas características fisiológicas, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e produtividade. Ele avalia as condições organizacionais do trabalho (pressão por metas, organização das atividades, frustração com metas divergentes, entre outros), as condições ambientais (temperatura, vento, luminosidade, ruído e umidade do ar) e as condições físicas do posto de trabalho (biomecânica corporal envolvida no desempenho da tarefa, postura, dimensionamento dos equipamentos e mobiliários, entre outros).

O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores. As cooperativas de produção, em que seus cooperados no exercício das atividades sejam expostos a condições especiais, deverão elaborar o PPP dos cooperados conforme a Instrução Normativa/INSS/DC no 087, de 27 de março de 2003. O PPP das cooperativas de trabalho será elaborado com base nas informações fornecidas pela empresa contratante. É necessário o preenchimento do PPP, pelas empresas, para todos os empregados. De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC no 99 de 05/12/2003, após a implantação do PPP em meio magnético, pela Previdência Social, esse documento será exigido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos. A comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos será feita mediante formulário próprio do INSS, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, que será preenchido pela empresa ou seu preposto com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, para fins de comprovação da exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física. Quando houver o desligamento do empregado, a empresa é obrigada a fornecer uma cópia autêntica do PPP ao trabalhador, sob pena de multa, caso não o faça.

O prontuário da instalação é uma série de documentos técnicos e relatórios de segurança das atividades do estabelecimento, que tem o objetivo de identificar quais são as etapas de operação do posto. Todas as informações técnicas pertinentes às instalações, geradas desde a fase de projeto, operação, inspeção e manutenção, devem ser registradas e armazenadas nesse prontuário, gerando assim o histórico da instalação dos postos de abastecimento. O prontuário deverá conter um índice e ser constituído em documento único, disponível às autoridades competentes, bem como para consulta aos trabalhadores e seus representantes. Este prontuário deverá ser organizado, mantido e atualizado pelo empregador e constituído pela seguinte documentação: a) Projeto da instalação; b) Procedimentos operacionais; c) Plano de inspeção e manutenção; d) Análise de riscos; e) Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios, explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas; f) Certificados de capacitação dos trabalhadores; g) Análise de acidentes; h) Plano de resposta a emergências.